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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 84 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria Autoria: PEDRO RIBEIRO - Requerimento nº 84 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM COLOCADAS PLACAS INDICATIVAS PARA OS DISTRITOS, POVOADOS E COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO...
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REQ

Requerimento nº 79 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria Autoria: ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL - Requerimento nº 79 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa REQUERENDO COM BASE NA LEGISLAÇÃO: LEI 14.846/2024 TODAS AS PROVIDENCIAS PARA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES...
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ATA

Ata nº 4 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria Autoria: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL - Ata nº 4 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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REQ

Requerimento nº 85 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria Autoria: IVÂNIO POLICIAL - Requerimento nº 85 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa requer, uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Prefeito...
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REQ

Requerimento nº 76 de 2026

Data 10/06/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Requerimento nº 76 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador que a este subscreve requer, uma vez ouvido о Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do...
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REQ

Requerimento nº 74 de 2026

Data 10/06/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Requerimento nº 74 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa O Vereador que a este subscreve requer, uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do...
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REQ

Requerimento nº 75 de 2026

Data 10/06/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Requerimento nº 75 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador que a este subscreve requer, uma vez ouvido о Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do...
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REQ

Requerimento nº 77 de 2026

Data 10/06/2026
Autoria Autoria: ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL - Requerimento nº 77 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador que a este subscreve requer, uma vez ouvidoо Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do Poder...
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PL

Projeto de Lei nº 14 de 2026

Data 10/06/2026
Autoria Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Institui a Política Municipal de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos das Comunidades Quilombolas e dos Povos e...
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Requerimento nº 78 de 2026

Data 10/06/2026
Autoria Autoria: ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL - Requerimento nº 78 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador que a este subscreve requer, uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Chefe do...
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