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Projeto de Lei nº 59 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Projeto de Lei nº 59 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa INSTITUI A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG E EM SEUS DISTRITOS, E DÅ...
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Projeto de Lei nº 57 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE - Projeto de Lei nº 57 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder o Pagamento em Pecúnia ao 1º Lugar e 2° Lugar, da Categoria AMADOR,...
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Projeto de Lei nº 60 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Projeto de Lei nº 60 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa DENOMINA DE RUA ALCICIO PEREIRA DA SILVA A RUA N, NO BAIRRO DOMINGOS PEIXOTO.
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