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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

IND

Indicação nº 23 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL - Indicação nº 23 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para regulamentar a permuta de servidores públicos municipais efetivos, mediante critérios...
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REQ

Requerimento nº 25 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: RAMON DA VG - Requerimento nº 25 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a construção de uma ponte sobre o Córrego Ribeirão, após a Comunidade de Ribeirão Estreito, na divisa com o...
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REQ

Requerimento nº 29 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: BRUNO PRATA - Requerimento nº 29 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requerimento à Prefeitura Municipal para a formação de equipe na Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.
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PL

Projeto de Lei nº 67 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: PEDRO RIBEIRO - Projeto de Lei nº 67 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, para dispensar a exigência de Alvará de Licença...
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REQ

Requerimento nº 27 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Requerimento nº 27 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer informações sobre o número de vagas e vacâncias no quadro de servidores municipais, considerando o concurso público vigente.
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VET

Veto nº 1 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE - Veto nº 1 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Veto Parcial nº 006/2026, do Chefe do Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 33/2026 (LDO/2027).
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REQ

Requerimento nº 28 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: NÉIA DA SAÚDE - Requerimento nº 28 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita realização de cirurgias de prótese de joelho para zerar a lista de espera no município.
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PL

Projeto de Lei nº 66 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: MAURO DA SAÚDE - Projeto de Lei nº 66 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina de ‘Rua Carlos Alberto Antunes Peixoto’ logradouro público conhecido por Alameda Betim de Calú no bairro Domingos Peixoto, em...
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REQ

Requerimento nº 26 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria Autoria: RAMON DA VG - Requerimento nº 26 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a criação de uma escolinha de futebol pública para crianças e adolescentes em Brasília de Minas.
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PL

Projeto de Lei nº 62 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: BRUNO PRATA - Projeto de Lei nº 62 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina a continuação da Avenida MG no Bairro Dona Nicinha de Avenida Domingo Prata no Município de Brasília de Minas
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