"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO
1º DA LEI 1.410 DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO DE VARZELÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária-ARQ nº 14, de 22 de maio de 2025
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