Organograma

1. Órgãos de Deliberação e Direção

O topo da hierarquia, responsável pelas decisões finais e pela gestão macro do legislativo.

  • Plenário: O órgão máximo e soberano, composto por todos os vereadores eleitos.
  • Mesa Diretora: Órgão diretivo e executivo da Câmara, eleito pelos vereadores.
    • Presidente
    • Vice-Presidente(s)
    • Secretário(s)

2. Órgãos de Atuação Legislativa

Setores focados na criação, análise e tramitação das leis.

  • Comissões Permanentes: Grupos temáticos fixos que analisam os projetos de lei antes de irem a plenário (ex: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento).
  • Comissões Temporárias: Grupos criados para fins específicos e com prazo determinado (ex: CPIs, Comissões Especiais).
  • Gabinetes Parlamentares: A estrutura individual de cada vereador, composta por sua equipe de confiança (Chefia de Gabinete e Assessores Parlamentares).

3. Órgãos de Assessoramento e Controle

Departamentos técnicos que respondem diretamente à Presidência ou à Mesa Diretora, garantindo a legalidade e a conformidade dos atos.

  • Procuradoria Jurídica (ou Assessoria Jurídica): Responsável por pareceres legais, análise de constitucionalidade dos projetos e representação judicial da Casa.
  • Controle Interno (ou Controladoria): Órgão autônomo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, garantindo a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Órgãos de Administração Geral

A máquina operacional da Câmara, geralmente subordinada a uma Diretoria Geral.

  • Diretoria Geral (ou Secretaria Geral): Coordena e supervisiona todos os departamentos administrativos e operacionais.
    • Departamento Legislativo / Expediente: Dá suporte direto às sessões, redige atas, gerencia os anais e o sistema de tramitação de matérias.
    • Departamento de Comunicação e Imprensa: Responsável pelas publicações oficiais, gestão do site, portal legislativo, transmissão das sessões e assessoria de imprensa.
    • Departamento de Tecnologia da Informação (TI): Gestão de infraestrutura de rede, servidores, painel eletrônico de votação e segurança da informação.
    • Departamento de Recursos Humanos (RH): Folha de pagamento dos servidores e comissionados, controle de ponto e benefícios.
    • Departamento Administrativo: Compras, licitações, gestão de contratos, patrimônio, almoxarifado e serviços gerais (limpeza, segurança, transporte).
    • Departamento Financeiro / Contabilidade: Tesouraria, empenhos, pagamentos e elaboração de balanços.